Termos de Uso

Atualizado em 5 de novembro de 2026.

Estes termos regem o uso do plugin Diário Oficial, operado por Bard Connect. Ao usar o plugin, você concorda com eles.

O serviço

O plugin permite pesquisar publicações dos Diários Oficiais cobertos e ler o texto dos atos, por meio do ChatGPT. O conteúdo vem de publicações oficiais e é coletado e indexado automaticamente.

Fonte oficial e limitações

• A versão oficial e válida de qualquer ato é a publicada no diário oficial do órgão responsável. Cada resultado traz o link para ela; confira-a antes de tomar decisões.
• A extração automática de texto pode conter erros (por exemplo, em tabelas ou em PDFs), e a base pode estar atrasada em relação à edição do dia.
• Os resumos e explicações são gerados pelo ChatGPT a partir dos resultados e podem conter imprecisões.
• O serviço não constitui assessoria jurídica.

Uso permitido

Não use o plugin para fins ilegais, para coletar dados pessoais em massa ou para sobrecarregar o serviço com requisições automatizadas. Podemos limitar ou suspender o acesso em caso de abuso.

Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua ou de completude da base. Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas apenas com base nos resultados do plugin.

Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente fica nesta página. Dúvidas: pelo canal de suporte indicado na página do plugin no ChatGPT. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.