Política de Privacidade

Atualizado em 5 de novembro de 2026.

Esta política explica como o plugin Diário Oficial, operado por Bard Connect, trata informações quando você o usa no ChatGPT.

O que recebemos

Quando o ChatGPT usa o plugin, ele nos envia apenas os parâmetros da consulta: o texto da busca (por exemplo, um nome, um assunto ou um número de processo), filtros como diário, datas, órgão e tipo de ato, e o identificador de um ato que você queira ler. Não recebemos seu nome, e-mail, conta do ChatGPT nem o restante da conversa.

Como usamos

• Para executar a busca na nossa base de publicações oficiais e devolver os resultados.
• O texto da busca é enviado à API da OpenAI para gerar uma representação numérica (embedding) usada na busca semântica. A OpenAI não usa dados enviados pela API para treinar modelos, conforme sua política para a API.
• Registros técnicos de acesso (data, hora, endereço IP e rota acessada) são mantidos por até 30 dias para segurança e diagnóstico de falhas. Não guardamos o conteúdo das buscas.

Não vendemos dados, não fazemos publicidade direcionada e não criamos perfis de usuários.

Conteúdo dos diários

A base contém publicações oficiais de acesso público, como divulgadas pelos órgãos responsáveis. Elas podem conter nomes e outros dados de pessoas, publicados por força de lei (por exemplo, em nomeações e contratos). Reproduzimos esse conteúdo sem alterações para fins de consulta e transparência.

Seus direitos

Você pode pedir informações sobre o tratamento de dados ou exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo canal de suporte indicado na página do plugin no ChatGPT. Pedidos sobre o conteúdo de uma publicação oficial devem ser dirigidos ao órgão que a publicou; podemos remover um ato da nossa base quando o órgão o retificar ou tornar sem efeito.

Alterações

Se esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data de atualização.